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英文字典中文字典相关资料:


  • Como os Tribunais tratam casos de infidelidade e . . . - Migalhas
    RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Infidelidade da requerida demonstrada, com nascimento de filho fruto de relacionamento amoroso com outro homem Conduta desonrosa da ré que ocasionou ao autor sofrimento e humilhação, com repercussão na esfera moral Dano moral indenizável caracterizado Indenização devida Culpa concorrente não verificada
  • A responsabilidade civil nos casos de infidelidade conjugal!
    Para que a traição resulte em dano moral, é necessário provar que o sofrimento causado foi real e significativo A compensação por dano moral visa compensar o sofrimento e as consequências emocionais causadas pela traição É possível a responsabilização civil por infidelidade conjugal?
  • Dano Moral por Infidelidade - Jurisprudência - Jusbrasil
    Ementa: DANO MORAL – Infidelidade conjugal – Não havendo a deliberada intenção de humilhar, de ofender a honra e o bem estar psíquico do cônjuge ou companheiro, a infidelidade não caracteriza o dano moral, que não deflui unicamente da violação ao dever conjugal, e do sofrimento e frustração dela decorrentes – Recurso desprovido
  • Indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal . . .
    2 – Dano Moral: Conceito, características básicas e dispositivos legais pertinentes Há consenso na doutrina e na jurisprudência que o dano moral seria a violação de um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil, como por exemplo, a violação do direito ao nome, à imagem, a privacidade, à honra, à boa fama, à dignidade etc , sendo dever do juiz que
  • Dano Moral - Infidelidade Conjugal - Jurisprudência - Jusbrasil
    Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INFIDELIDADE CONJUGAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO A violação aos deveres conjugais, inclusive a infidelidade conjugal, não constitui, por si só, ofensa à dignidade da pessoa humana, nem tampouco à honra da vítima, não gerando o dever de indenização, sendo necessária a prova do ato
  • Meu cônjuge me traiu, posso pedir indenização por danos . . .
    A infidelidade conjugal, por si só, não acarreta o dever de indenizar O direito à indenização por dano moral surge quando o adultério causa ao outro cônjuge situações de sofrimento excessivo, humilhações ou constrangimentos que vão além do mero desgosto e mágoa comuns e normais ao término de qualquer relacionamento
  • Infidelidade conjugal — Tribunal de Justiça do Distrito . . .
    Tema atualizado em 12 07 2024 A infidelidade conjugal, não obstante a dor íntima e os transtornos que possa causar à pessoa traída, não configura, por si só, ato ilícito apto a ensejar indenização por dano moral, ressalvadas as situações extremas de exposição do consorte enganado a vexame social, a constrangimentos ou a humilhações, com efetiva violação aos direitos da





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